# A Gigger emite nota fiscal? Preciso declarar?

> A Gigger não emite nota fiscal e não retém imposto. Cada usuário responde pelos próprios documentos fiscais e tributos. Fale com um contador.

URL: https://gigger.com.br/ajuda/impostos-e-nota-fiscal
Atualizado: 2026-07-26

A Gigger **não emite nota fiscal** — nem em nome de quem presta o serviço, nem da comissão cobrada de quem contrata. E **nada é retido a título de imposto**: o que sai do saldo aparece no extrato e são taxas de Pix, não tributos. Pela Política de Pagamentos da plataforma, cada usuário é responsável pelas próprias obrigações fiscais, pela emissão de documentos fiscais e pelo recolhimento de tributos; a Gigger responde apenas pela tributação sobre a comissão dela.

## O que a plataforma entrega para você se organizar

- **Extrato mês a mês**, com cada entrada, saída e taxa, e os totais do mês. No **app Gigger**: Perfil → Conta Financeira. No **Gigger Control**: card "Ver carteira" na tela inicial → Extrato. No painel web gigger.com.br: menu Financeiro.
- **Contrato de cada gig em PDF**, com o texto aceito pelas duas partes. No app Gigger: Perfil → Meus Contratos. No Gigger Control e no painel web: pelo contrato dentro da própria gig.
- **Relatório Jurídico** (só para quem contrata, no painel web gigger.com.br): menu Relatórios → aba Jurídico. Escolhe um gigger, vê as gigs, valores pagos e frequência no período, e exporta em PDF.

Esses documentos servem para você e o seu contador entenderem o que entrou e o que saiu. Eles não substituem nota fiscal.

## Se você presta serviço (app Gigger)

Você atua como profissional autônomo. Ao se candidatar, aceita a Declaração de Eventualidade: o serviço é eventual e autônomo, sem vínculo empregatício.

- Você pode atuar como **pessoa física (CPF)** ou como **MEI (CNPJ)**. O regime fica em **Perfil → Regime tributário (PF / MEI)** e pode ser alterado quando quiser.
- Se você é **MEI** e precisa emitir nota do serviço, a emissão é sua, feita no sistema da prefeitura do seu município ou no portal do MEI. A Gigger não emite por você e não integra com esse sistema.
- Se você atua como **pessoa física**, o dinheiro que entra é rendimento seu. Como e se isso precisa ser declarado depende do seu total no ano e da sua situação — quem responde isso é um contador.
- Guarde o extrato e os contratos em PDF. É o registro do que você recebeu, com data, valor e quem contratou.

O valor da gig entra inteiro no seu saldo: a comissão de 10% é paga por quem contrata, por cima do valor. Os descontos que podem aparecer são a taxa de R$ 1,00 em saques abaixo de R$ 100,00 e a taxa de R$ 1,00 na troca de chave Pix.

## Se você contrata (Gigger Control ou painel web)

- Você **não recebe nota fiscal da comissão** da plataforma hoje.
- Para registrar a despesa na sua contabilidade, use o extrato, o contrato de cada gig e o Relatório Jurídico do painel web.
- Se a sua empresa precisa de nota fiscal do serviço prestado, isso depende do prestador: só ele pode emitir, e só se for MEI ou tiver empresa. Combine isso com ele antes de fechar a gig — a plataforma não faz essa emissão.
- A Gigger é uma plataforma de intermediação. Ela não é a prestadora do serviço contratado.

## Isso não é orientação tributária

As regras mudam conforme o município, o regime e o volume do que você recebe ou paga. Nada aqui substitui a orientação de um profissional. **Procure um contador** antes de tomar decisão sobre nota fiscal, declaração ou recolhimento.

Se tiver dúvida sobre um valor específico do seu extrato, fale com o suporte em **gigger.com.br/suporte** com a data e o valor da movimentação.