Política de Privacidade
Como tratamos seus dados pessoais

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela GIGGER TECNOLOGIA LTDA (“GIGGER” ou “Plataforma”), no contexto da utilização de sua plataforma digital.

A GIGGER opera como ambiente tecnológico de intermediação entre usuários independentes, viabilizando a conexão entre Prestadores e Contratantes para realização de oportunidades eventuais (“Gigs”).

O tratamento de dados pessoais ocorre exclusivamente na medida necessária para:

• I —funcionamento da Plataforma;
• II —viabilização das interações entre usuários;
• III —segurança do sistema;
• IV —prevenção à fraude;
• V —cumprimento de obrigações legais.

Esta Política integra o conjunto contratual da Plataforma e deve ser interpretada em conjunto com os Termos Gerais de Uso, Termos do Prestador, Termos do Contratante e demais políticas aplicáveis.

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma é:

A GIGGER é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais relacionados à operação da Plataforma.

Para solicitações relacionadas à privacidade, exercício de direitos ou dúvidas sobre o tratamento de dados, o usuário poderá entrar em contato por meio do canal:

A GIGGER poderá, a seu critério, designar Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), nos termos da legislação aplicável.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto de utilização da Plataforma GIGGER.

Estão abrangidos:

• I —Prestadores cadastrados;
• II —Contratantes que utilizam a Plataforma;
• III —usuários que interagem com funcionalidades digitais da GIGGER.

O tratamento de dados poderá ocorrer por meio:

• I —do aplicativo da Plataforma;
• II —do website;
• III —de sistemas tecnológicos utilizados na operação;
• IV —de comunicações oficiais da Plataforma.

Esta Política não se aplica a serviços de terceiros eventualmente integrados à Plataforma, incluindo instituições de pagamento, os quais permanecem sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e obrigações regulatórias.

A GIGGER poderá tratar dados pessoais na medida necessária para viabilizar o funcionamento da Plataforma e a interação entre usuários.

Os dados tratados poderão ser classificados, de forma geral, nas seguintes categorias:

• I —dados cadastrais e de identificação;
• II —dados relacionados à utilização da Plataforma e participação em Gigs;
• III —dados financeiros necessários à operacionalização de pagamentos;
• IV —dados técnicos e de acesso ao sistema;
• V —registros operacionais relacionados ao uso da Plataforma.

A GIGGER adota o princípio da minimização de dados, limitando o tratamento ao mínimo necessário para as finalidades informadas nesta Política.

A Plataforma não realiza tratamento deliberado de dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou proteção da segurança do sistema.

A GIGGER poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário durante o cadastro e utilização da Plataforma.

Esses dados poderão incluir informações necessárias para identificação, contato, criação de conta e utilização das funcionalidades disponíveis.

Prestadores poderão fornecer dados adicionais relacionados à sua atividade, quando necessário para viabilizar a participação em Gigs e o recebimento de valores.

Quando aplicável, poderão ser coletados dados necessários à operacionalização de pagamentos por meio de parceiros financeiros integrados à Plataforma.

O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.

A ausência de determinados dados poderá limitar o acesso a funcionalidades específicas da Plataforma.

Durante a utilização da Plataforma, poderão ser gerados registros operacionais relacionados à interação do usuário com o sistema.

Esses registros poderão incluir, dentre outros:

• I —histórico de participação em Gigs;
• II —registros de aceite, cancelamento ou conclusão de atividades;
• III —registros de validação operacional;
• IV —interações realizadas na Plataforma;
• V —registros necessários à segurança e integridade do sistema.

A Plataforma poderá utilizar mecanismos tecnológicos para validação operacional de Gigs, incluindo registros pontuais relacionados ao contexto da atividade.

Eventuais dados de geolocalização poderão ser coletados de forma pontual e intermitente durante a execução da Gig, com a finalidade de validação operacional, segurança e prevenção à fraude.

A coleta não ocorre de forma contínua, nem fora do contexto da atividade, não sendo utilizada para monitoramento permanente do Usuário.

Os registros operacionais possuem natureza técnica e organizacional, sendo utilizados para funcionamento da Plataforma, segurança do sistema e resolução de eventuais divergências.

Durante o acesso à Plataforma, poderão ser coletados automaticamente dados técnicos necessários ao funcionamento do sistema, segurança e melhoria da experiência do usuário.

Esses dados poderão incluir:

• I —endereço IP;
• II —tipo de dispositivo e sistema operacional;
• III —navegador utilizado;
• IV —registros de acesso;
• V —data e horário de utilização;
• VI —identificadores de sessão;
• VII —dados de desempenho da aplicação.

Os dados técnicos são utilizados para garantir estabilidade, segurança, prevenção à fraude e melhoria contínua da Plataforma.

Sempre que possível, tais dados poderão ser tratados de forma agregada ou anonimizada.

A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades, manter sessões ativas, melhorar a experiência do usuário e garantir a segurança do sistema.

Os cookies utilizados poderão incluir:

• I —cookies essenciais para funcionamento da Plataforma;
• II —cookies de autenticação;
• III —cookies de segurança;
• IV —cookies de desempenho.

O usuário poderá gerenciar o uso de cookies por meio das configurações de seu navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades da Plataforma.

Os dados pessoais tratados pela GIGGER são utilizados para viabilizar o funcionamento da Plataforma e a prestação dos serviços tecnológicos de intermediação.

As principais finalidades incluem:

• I —criação e gestão de contas de usuários;
• II —autenticação e segurança de acesso;
• III —viabilização da conexão entre Prestadores e Contratantes;
• IV —registro de eventos operacionais;
• V —processamento de pagamentos por meio de parceiros;
• VI —funcionamento de mecanismos organizacionais da Plataforma;
• VII —prevenção à fraude e proteção do sistema.

A Plataforma poderá utilizar critérios tecnológicos e operacionais próprios para organização do ambiente digital, sem divulgação de sua lógica interna ou garantia de previsibilidade individual.

O tratamento de dados pessoais pela GIGGER ocorre com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável, especialmente:

• I —execução de contrato: para viabilizar a utilização da Plataforma e a conexão entre usuários;
• II —cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• III —legítimo interesse: para segurança do sistema, prevenção à fraude e melhoria da Plataforma;
• IV —exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;
• V —consentimento do titular: quando aplicável.

O tratamento poderá ser realizado com base em uma ou mais hipóteses legais, conforme a finalidade específica de cada operação.

A GIGGER poderá compartilhar dados pessoais com terceiros na medida necessária para viabilizar o funcionamento da Plataforma, cumprir obrigações legais e garantir a segurança do sistema.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

• I —instituições de pagamento e parceiros financeiros: responsáveis pela operacionalização de transações, validação de identidade financeira e cumprimento de obrigações regulatórias próprias;
• II —fornecedores tecnológicos: responsáveis por infraestrutura, armazenamento e suporte;
• III —autoridades públicas ou órgãos competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Determinadas informações poderão ser compartilhadas entre usuários quando necessárias para viabilizar a execução das Gigs.

A GIGGER não comercializa dados pessoais.

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para cada finalidade.

A validação de identidade para fins financeiros (KYC — Know Your Customer), quando aplicável, poderá ser realizada por instituições de pagamento parceiras integradas à Plataforma, de acordo com suas próprias políticas, critérios e obrigações regulatórias.

Nessas hipóteses, o tratamento de dados pessoais relacionado à validação financeira será conduzido diretamente pela instituição parceira, não sendo a GIGGER responsável pelos procedimentos de verificação de identidade, conformidade cadastral, prevenção à lavagem de dinheiro ou cumprimento de obrigações regulatórias do sistema financeiro nacional.

O compartilhamento de dados para tais finalidades ocorrerá apenas na medida necessária para viabilizar a funcionalidade financeira da Plataforma.

A GIGGER adota medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração indevida ou tratamento inadequado.

Essas medidas incluem controles de acesso, monitoramento de segurança, registros técnicos e mecanismos de proteção compatíveis com boas práticas aplicáveis a plataformas digitais.

Apesar da adoção de medidas adequadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos, sendo recomendável que o usuário adote boas práticas de segurança, incluindo a proteção de suas credenciais de acesso.

A GIGGER poderá adotar procedimentos para resposta a incidentes de segurança e, quando aplicável, realizar comunicações às autoridades competentes e aos usuários afetados.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, incluindo obrigações legais, regulatórias, prevenção à fraude e exercício regular de direitos.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme critérios técnicos e legais.

O titular dos dados pessoais poderá exercer, nos termos da legislação aplicável, os seguintes direitos:

• I —confirmação da existência de tratamento;
• II —acesso aos dados pessoais;
• III —correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV —anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• V —portabilidade dos dados, quando aplicável;
• VI —eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando aplicável;
• VII —informação sobre compartilhamento de dados;
• VIII —oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando cabível.

As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal indicado nesta Política.

A GIGGER poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante disponibilização de nova versão na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a atualização será interpretado como concordância com as novas disposições, quando aplicável.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.

Esta Política será regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).