Política de Cancelamento e Compensação
Regras de cancelamento, ausências e compensações

Quando uma Gig já possuir Prestador confirmado e o Contratante optar pelo cancelamento, poderão ser aplicadas compensações financeiras proporcionais ao tempo restante até o início da atividade.

As compensações e taxas previstas poderão ser aplicadas automaticamente pelo sistema, no momento do cancelamento, independentemente de confirmação adicional pelo Contratante.

Os percentuais estabelecidos refletem critérios operacionais da Plataforma, considerando a proximidade do início da Gig, a reserva de agenda pelo Prestador e o impacto da vaga não executada.

A compensação será calculada com base no valor bruto da Gig, antes de quaisquer taxas ou encargos operacionais.

A compensação:

• decorre da relação contratual direta entre os Usuários
• representa recomposição pontual da expectativa de execução
• possui caráter excepcional, vinculada exclusivamente ao evento de cancelamento

A compensação não constitui garantia de renda, remuneração contínua ou expectativa de ganhos futuros por parte do Prestador.

O Prestador receberá integralmente o valor da compensação definida, sem incidência de taxas da Plataforma sobre essa parcela.

Além da compensação ao Prestador, será devida pelo Contratante a taxa de serviço da Plataforma, calculada sobre o valor da compensação, no mesmo percentual aplicável à Gig original.

Essa taxa:

• remunera exclusivamente a intermediação tecnológica
• não é repassada ao Prestador

O valor remanescente será recreditado ao saldo do Contratante na Plataforma, após dedução da compensação e da taxa.

A compensação somente será aplicável quando houver Prestador confirmado na Gig no momento do cancelamento.

Cancelamentos realizados antes da confirmação não geram compensação.

Para viabilizar a execução da Gig e resguardar a expectativa legítima do Prestador confirmado, a Plataforma promoverá a reserva automática do saldo pré-pago do Contratante com antecedência mínima de 14 (quatorze) horas em relação ao horário de início da Gig.

A reserva, quando aplicável:

• é processada automaticamente, independentemente de confirmação adicional pelo Contratante
• vincula o valor correspondente ao saldo pré-pago, indisponibilizando-o para outras Gigs ou solicitações de saque até o desfecho da Gig
• não constitui débito definitivo, podendo ser liberada nas hipóteses previstas nesta Política

Quando a Gig for publicada com início previsto em menos de 14 (quatorze) horas, o Contratante deverá possuir, no momento da publicação, saldo pré-pago disponível suficiente para cobertura integral do valor da Gig acrescido das taxas aplicáveis.

Na ausência de saldo suficiente, a publicação será bloqueada automaticamente pela Plataforma, cabendo ao Contratante realizar recarga prévia.

Esta exigência decorre da inexistência de janela operacional hábil para os procedimentos automatizados de reserva antecipada previstos no item 4.9.

Quando houver saldo previamente reservado para a Gig, o pagamento será processado automaticamente pela Plataforma no momento do aceite do contrato pelo Prestador, sem necessidade de confirmação manual pelo Contratante.

Caso, no marco temporal das 14 (quatorze) horas anteriores ao início da Gig, o Contratante não possua saldo pré-pago suficiente para cobertura do valor da Gig, esta será cancelada automaticamente pela Plataforma.

Tal cancelamento:

• não enseja multa nem compensação ao Prestador, vez que situado fora da janela de compensação prevista no item 4.2
• será comunicado a ambas as partes
• permitirá ao Prestador retomar imediatamente sua disponibilidade de agenda

A Plataforma envidará esforços razoáveis para notificar o Contratante com antecedência sobre o marco das 14 horas, em particular:

• cerca de 6 (seis) horas antes do referido marco, caso identificado saldo insuficiente
• cerca de 1 (uma) hora antes do referido marco, com texto adequado à situação de saldo do Contratante

Os avisos possuem caráter meramente informativo, não constituindo pré-condição para a aplicação das regras automatizadas previstas nesta Política.

Independentemente do marco das 14 horas, Gigs com Prestador confirmado e sem pagamento processado por 48 (quarenta e oito) horas contadas do aceite do contrato poderão ser canceladas automaticamente pela Plataforma, sem multa, com a finalidade de evitar a manutenção indefinida de obrigações pendentes em Gigs com início distante.

O Prestador poderá cancelar sua participação a qualquer momento antes do início da Gig, conforme sua conveniência.

Cancelamentos realizados com antecedência igual ou superior a 24 horas do início da Gig:

• não geram impacto relevante
• são registrados apenas para fins operacionais

Cancelamentos realizados com antecedência inferior a 24 horas poderão gerar impactos organizacionais graduais, considerando a proximidade do início da Gig.

A intensidade do impacto poderá variar conforme critérios técnicos do sistema, podendo considerar, entre outros:

• proximidade do horário de início
• recorrência de cancelamentos
• histórico operacional do Prestador

Cancelamentos realizados muito próximos ao horário da Gig poderão gerar:

• impacto relevante no histórico operacional
• redução de elegibilidade para futuras oportunidades
• ajustes na visibilidade dentro da Plataforma

A ausência sem cancelamento prévio poderá gerar:

• registro de no-show
• impacto significativo no histórico
• limitação mais relevante na elegibilidade

Não serão considerados como comportamento prejudicial os casos em que houver:

• falha técnica da Plataforma
• impedimento não imputável ao Prestador
• responsabilidade do Contratante
• situações excepcionais devidamente registradas

Os efeitos decorrentes do cancelamento pelo Prestador:

• possuem natureza exclusivamente organizacional
• não configuram penalidade disciplinar
• não representam controle ou subordinação
• não implicam vínculo jurídico

Os eventos de cancelamento serão registrados no sistema com:

• dados da Gig
• partes envolvidas
• momento do cancelamento
• valores aplicáveis

Os valores poderão ser:

• registrados automaticamente
• vinculados ao saldo do Usuário

A disponibilização financeira dependerá do processamento por instituições de pagamento parceiras.

A Plataforma envidará esforços razoáveis para processamento tempestivo.

Em caso de falha técnica, novas tentativas poderão ocorrer em até 24 horas.

Os valores decorrentes de cancelamentos poderão ser objeto de análise nos termos da Política de Disputas da Plataforma, quando houver divergência, inconsistência operacional ou contestação por qualquer das partes.