A Gigger emite nota fiscal? Preciso declarar?

A Gigger não emite nota fiscal — nem em nome de quem presta o serviço, nem da comissão cobrada de quem contrata. E nada é retido a título de imposto: o que sai do saldo aparece no extrato e são taxas de Pix, não tributos. Pela Política de Pagamentos da plataforma, cada usuário é responsável pelas próprias obrigações fiscais, pela emissão de documentos fiscais e pelo recolhimento de tributos; a Gigger responde apenas pela tributação sobre a comissão dela.

O que a plataforma entrega para você se organizar

• Extrato mês a mês, com cada entrada, saída e taxa, e os totais do mês. No app Gigger: Perfil → Conta Financeira. No Gigger Control: card "Ver carteira" na tela inicial → Extrato. No painel web gigger.com.br: menu Financeiro.
• Contrato de cada gig em PDF, com o texto aceito pelas duas partes. No app Gigger: Perfil → Meus Contratos. No Gigger Control e no painel web: pelo contrato dentro da própria gig.
• Relatório Jurídico (só para quem contrata, no painel web gigger.com.br): menu Relatórios → aba Jurídico. Escolhe um gigger, vê as gigs, valores pagos e frequência no período, e exporta em PDF.

Esses documentos servem para você e o seu contador entenderem o que entrou e o que saiu. Eles não substituem nota fiscal.

Se você presta serviço (app Gigger)

Você atua como profissional autônomo. Ao se candidatar, aceita a Declaração de Eventualidade: o serviço é eventual e autônomo, sem vínculo empregatício.

• Você pode atuar como pessoa física (CPF) ou como MEI (CNPJ). O regime fica em Perfil → Regime tributário (PF / MEI) e pode ser alterado quando quiser.
• Se você é MEI e precisa emitir nota do serviço, a emissão é sua, feita no sistema da prefeitura do seu município ou no portal do MEI. A Gigger não emite por você e não integra com esse sistema.
• Se você atua como pessoa física, o dinheiro que entra é rendimento seu. Como e se isso precisa ser declarado depende do seu total no ano e da sua situação — quem responde isso é um contador.
• Guarde o extrato e os contratos em PDF. É o registro do que você recebeu, com data, valor e quem contratou.

O valor da gig entra inteiro no seu saldo: a comissão de 10% é paga por quem contrata, por cima do valor. Os descontos que podem aparecer são a taxa de R$ 1,00 em saques abaixo de R$ 100,00 e a taxa de R$ 1,00 na troca de chave Pix.

Se você contrata (Gigger Control ou painel web)

• Você não recebe nota fiscal da comissão da plataforma hoje.
• Para registrar a despesa na sua contabilidade, use o extrato, o contrato de cada gig e o Relatório Jurídico do painel web.
• Se a sua empresa precisa de nota fiscal do serviço prestado, isso depende do prestador: só ele pode emitir, e só se for MEI ou tiver empresa. Combine isso com ele antes de fechar a gig — a plataforma não faz essa emissão.
• A Gigger é uma plataforma de intermediação. Ela não é a prestadora do serviço contratado.

Isso não é orientação tributária

As regras mudam conforme o município, o regime e o volume do que você recebe ou paga. Nada aqui substitui a orientação de um profissional. Procure um contador antes de tomar decisão sobre nota fiscal, declaração ou recolhimento.

Se tiver dúvida sobre um valor específico do seu extrato, fale com o suporte em gigger.com.br/suporte com a data e o valor da movimentação.